Análise: PL 2126-11. O "Sopa brasileiro". A censura e o controle da internet vem aí!

Vale a pena assistirmos para nos preparar... A PL 2126-11 será aprovada ainda neste semestre...

PL 2126/2011 (Após abrir o link abaixo, clique na opção "Inteiro teor" para ver a íntegra da lei) 
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=517255

SOPA brasileiro pode ser aprovado em breve pela Câmara dos Deputados
Projeto sofreu várias modificações que excluem pontos polêmicos e mudam seu foco para a segurança nacional e militar do Brasil.
Por Felipe Gugelmin em 29 de Março de 2012
A Câmara dos Deputados pode estar breve de chegar a um acordo para a votação em plenário do projeto de lei 84/99, a famosa PL Azeredo (também conhecido como o SOPA brasileiro). O texto, que trata de crimes cometidos através de meios virtuais, pode ter seu destino final decidido ainda esta semana.

Para que a votação seja possível, um novo relatório deve ser apresentado à Comissão de Ciência e Tecnologia, no qual o projeto teria vários de seus artigos removidos ou modificados. Entre eles estão alguns pontos polêmicos da proposta, que há 12 anos aguarda por uma decisão — as mudanças incluem o redirecionamento de seu foco, que passa a ser violações envolvendo a segurança nacional e militar do país.

Marco Civil da internet

A Câmara dos Deputados instalou na última quarta-feira (28 de março) uma comissão especial que vai analisar a proposta que cria o Marco Civil da internet brasileira (PL 2126/11). O texto pretende estipular os direitos e deveres dos consumidores e dos provedores de internet do país.

O objetivo não é tratar diretamente de crimes acontecidos no meio virtual, mas sim estipular princípios básicos que devem ser seguidos nesse ambiente. A aprovação de um projeto do tipo é importante para melhorar a atuação do sistema Judiciário que, por falta de legislações específicas, tem tomado decisões que se mostram conflituosas.

Audiências públicas devem acontecer em Brasília e em estados como São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de janeiro, para que a sociedade civil possa opinar sobre o texto. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, espera apresentar um relatório final ainda no primeiro semestre de 2012.

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Fonte: http://www.libertar.in/2012/04/analise-pl-2126-11-o-sopa-brasileiro.html#ixzz1sgF8M5Fo